Manual de Direito Policial

Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a
necessidade do seu estudo aprofundado.
Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e
organizações, da sua atividade e do seu regime jurídico
e que proporciona uma visão de conjunto do direito policial, nas perspetivas
histórico-evolutiva, comparada, ordenacional e das forças de odem e segurança
públicas.

Está dividido em quatro partes: A Parte I, onde é feita uma aproximação aos
conceitos de polícia e uma análise histórica e comparatística da evolução da
polícia ao longo dos tempos em diferentes sociedades; a Parte 2, dedicada às
forças de segurança na sua relação com a Administração Pública, os tribunais e
os entes privados; e a Parte 3, relativa à atuação policial em geral; e a
Parte 4, dedicada à atuação das forças de segurança em especial. Fez-se um
amplo e recorrente uso de notas de rodapé, com diversas intenções sobretudo
com a preocupação de clarificação e complementação do texto principal.

O interesse do direito policial resulta, antes de mais, da necessidade de
garantir condições de ordem e segurança públicas e os direitos e liberdades
dos cidadãos. Esta necessidade, aliada à omissão doutrinária e ao deficiente
quadro legislativo vigente em Portugal, são razões suficientes para destacar o
interesse deste importante ramo de direito.
Mais do que simplesmente justificado, este Manual vem ao encontra da urgência
de investigação nesta área jurídica em Portugal.

Público alvo:
O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos
profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos
estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no dia a dia
estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa igualmente ao cidadão
em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e
liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse
mesmo exercício. Assim, da extrema importância do direito policial no Estado
de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.

*[XIXe]: Dix-neuvième